Política de Privacidade – Sistema de Gestão Educacional

Última atualização: 19/09/2025

1. Compromisso com a Privacidade

A Empresa iDEEDUTEC valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Sistema de Gestão Educacional.

Esta Política descreve de forma clara quais dados coletamos, como tratamos, armazenamos e compartilhamos, bem como os direitos do titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Definições da Política de Privacidade

De acordo com o art. 5° da LGPD, segue as definições que podem ser utilizadas nesse tópico da Política de Privacidade:

Agentes de tratamento – O controlador e o operador.
Anonimação – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Banco de Dados – Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Anonimizado – Dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados – Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais

Os tratamentos de dados realizados no Sistema de Gestão Educacional se dão de acordo com os arts. 7°, incisos I, II e IX, e 11, incisos I e II, alíneas “a” e “g”, da LGPD.

4. Controlador e Operador

Para o serviço disposto no Sistema de Gestão Educacional, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da empresa iDEEDUTEC, que pode ser contatada e operada por meio dos seguintes canais:

  • Endereço: Rua Joaquim Nemezio Pinheiro, nº 490, Centro, Milhã/CE.

  • E-mail: contato@ideedutec.com.br

  • Telefone: (88) 9 8231-5231

5. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Respeitadas, ainda, as demais normas relativas à proteção da privacidade, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, mediante solicitação prévia, tem o direito de obter do Sistema de Gestão Educacional:

  • Confirmação da existência de dados pessoais de sua titularidade por ela tratados;
  • Acesso aos dados pessoais relacionados ao histórico.
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

6. Quais Dados São Coletados

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais, que podem variar dependendo de cada usuário. Desse modo, o sistema poderá coletar e tratar as seguintes informações:

Dados do Secretário Municipal, Gestor Escolar e Professor

  • Nome completo
  • Foto de perfil (opcional)
  • Endereço completo
  • E-mail institucional
  • Telefone
  • Gênero
  • Data de nascimento

Dados dos Alunos

  • Nome completo
  • Foto de perfil (opcional)
  • E-mail institucional
  • Número de matrícula
  • Telefone
  • Gênero
  • Data de nascimento

Dados das Escolas

  • Nome da instituição
  • CNPJ
  • Código INEP
  • E-mail de contato
  • Telefone
  • Endereço completo

Dados Acadêmicos

  • Planos de aulas
  • Aulas ministradas
  • Notas e faltas
  • Horários e períodos escolares
  • Históricos de turmas e alunos
  • Históricos de componentes curriculares
  • Históricos de transferências de alunos

Dados Operacionais do Sistema

  • Logs de ações e alterações realizadas pelos usuários.

7. Como os Dados São Coletados

  • Nome completo, data de nascimento, gênero – Obtidos mediante documentação pessoal dos usuários.
  • Endereço de e-mail – Obtido mediante solicitação verbal.
  • Endereço – Obtido mediante comprovante de residência.
  • Número de telefone – Obtido mediante solicitação verbal.
  • Foto do usuário – Obtido mediante a câmera, fotos e mídia do dispositivo, após a autorização do usuário.
  • CNPJ – Obtido mediante documentação necessária.
  • Código INEP – Obtido mediante catálogo de escolas do INEP.
  • Histórico Escolar – Obtido mediante documentação pessoal ou de terceiros (outras instituições).
  • Localização do Usuário – Obtida pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.

8. Qual o Tratamento Realizado e para Qual Finalidade

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

  • Gestão administrativa e acadêmica da instituição.
  • Comunicação entre escolas, secretários, gestores escolares, professores, alunos e responsáveis.
  • Emissão de boletins, relatórios e documentos oficiais.
  • Controle de frequência, faltas justificadas e desempenho escolar.
  • Armazenamento de históricos de turmas, alunos e transferências.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Portanto, serão armazenados devidamente nas respectivas finalidades:

  • Nome Completo – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Data de Nascimento – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Gênero – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Número do RG e CPF – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Endereço de e-mail – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Endereço – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Número de telefone – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Foto do usuário – Acesso, Coleta.
  • CNPJ – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Código INEP – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Histórico Escolar – Acesso, Armazenamento, Avaliação, Coleta, Comunicação, Controle, Difusão, Distribuição, Eliminação, Extração, Processamento, Produção, Recepção.
  • Localização do Usuário – Acesso, Coleta.

9. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:

  • Com autoridades públicas, mediante obrigação legal.
  • Com fornecedores de tecnologia contratados, exclusivamente para fins de hospedagem e suporte técnico, respeitando os mesmos padrões de segurança.
  • Entre a instituição e seus profissionais (professores, coordenadores, gestores), limitados ao necessário para o desempenho de suas funções.

Tendo como algumas finalidades a gestão administrativa e acadêmica da instituição, a comunicação entre escola, gestor escolar, professor, alunos e responsáveis, como também, a emissão de boletins, relatórios e documentos oficiais, o cumprimento de obrigações legais e regulatória, o armazenamento de histórico de turmas, alunos e transferência, e o controle de frequências, faltas justificadas e desempenho escolar.

10. Segurança e Armazenamento dos Dados

Os dados serão armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia, backup e controle de acesso restrito.

Os dados serão armazenados por tempo indeterminado, pois constituem o histórico educacional oficial da instituição e são necessários para auditorias, emissão de documentos e comprovações legais. Esses dados são mantidos para rastreabilidade, auditoria de segurança e garantia do funcionamento adequado do sistema.

11. Mudanças na Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez na data de: 19/09/2025.

A empresa iDEEDUTEC se reserva o direito de modificar no site, a qualquer momento, as presentes normas, especificamente para adaptá-las às evoluções do serviço do sistema, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou pela modificação daquelas já existentes.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail:

contato@ideedutec.com.br.